TRÂMITES LEGAIS PARA ESTRANGEIROS

Bem-vindo à Recife Marina! Sabemos que, para os estrangeiros, entender os trâmites legais pode ser desafiador. Esta página tem como objetivo fornecer informações essenciais para facilitar sua experiência.

1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para navegar nas águas brasileiras e aproveitar tudo o que a Recife Marina tem a oferecer, é essencial estar com a documentação em dia. Veja abaixo os principais requisitos:

Passaporte Válido:
Seu passaporte deve estar válido durante todo o período de permanência no Brasil.

Visto de Entrada:
Dependendo da sua nacionalidade, pode ser necessário obter um visto de entrada antes de chegar ao Brasil. Recomendamos que você verifique as exigências específicas junto ao consulado brasileiro ou consulte o site oficial do governo:

🔗 Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores

Atualmente, cidadãos dos seguintes países precisam de visto para entrar no Brasil:

  • Estados Unidos
  • Canadá
  • Austrália


Essas exigências podem variar ao longo do tempo, por isso é importante confirmar as informações atualizadas antes da viagem.

Registro de Imigração:
O registro de imigração no Brasil é válido por até 90 dias. Caso sua estadia ultrapasse esse período, é obrigatório realizar a renovação junto à Polícia Federal, conforme normas de imigração brasileiras.

Esse procedimento é essencial para manter sua permanência legal no país e evitar penalidades.

Recomendamos que você consulte o site oficial da Polícia Federal para obter informações atualizadas sobre prazos e documentação exigida.

Esses documentos garantem que sua entrada e permanência no país ocorram de forma legal e tranquila, permitindo que você aproveite sua experiência na Recife Marina com total segurança.

 

2. PROCEDIMENTOS ALFANDEGÁRIOS

Se você está chegando à Recife Marina com uma embarcação estrangeira, é importante seguir os procedimentos alfandegários exigidos pelas autoridades brasileiras. Isso garante que sua entrada seja legal, segura e tranquila.

Confira os passos essenciais:

Documentação da Embarcação:
Tenha em mãos os documentos que comprovem a propriedade da embarcação, como registro internacional, nota fiscal ou contrato de compra.

Atenção: Caso a embarcação esteja registrada em nome de pessoa jurídica, é necessário apresentar o documento que autorize a navegabilidade, emitido pela empresa registrada.

Passaporte Carimbado pela Polícia Federal e Passe de Entrada:
Ao entrar no Brasil, é obrigatório que os passaportes do comandante e dos tripulantes sejam carimbados pela Polícia Federal, confirmando a entrada oficial no país.

Além disso, é necessário apresentar o Passe de Entrada da embarcação, documento emitido tambpem pela Polícia Federal formalizando a chegada da embarcação ao território brasileiro.

Preencher o e-DBV:
A e-DBV é obrigatória para viajantes que trazem bens ao Brasil, incluindo comandantes e tripulantes de embarcações estrangeiras. Ela formaliza a entrada de bens e embarcações no país perante a Receita Federal.

Acesse www.edbv.receita.fazenda.gov.br.

 

3. REGISTRO NA CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO

É altamente recomendável que você contrate um seguro para sua embarcação. Isso não só protege seu patrimônio, mas também garante a segurança de todos a bordo.

A entrada formal da embarcação é obrigatória

Documentos Necessários:

  • Registro internacional da embarcação
  • Documento de navegabilidade (se registrada como pessoa jurídica)
  • Passaporte carimbado pela Polícia Federal
  • Passe de entrada emitido pela Polícia Federal
  • Termo de Admissão temporária emitido pela Receita Federal (TECAT)
  • Dados da tripulação e do comandante

 

Solicitar na Marina o “Anexo I” para preenchimento.