Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. ENQUADRAMENTO
A Recife Marina respeita a sua privacidade, assumindo o compromisso diário de garantir o cumprimento de toda a legislação relativa à proteção de dados pessoais, designadamente os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, que é regulamentada pela Lei nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados.
Assim, a presente Política de Privacidade visa garantir o pleno exercício do direito de informação dos titulares dos dados cujo tratamento é realizado pela Recife Marina, explicando quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, como os protegemos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto conosco e de exercer os seus direitos.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Recife Marina – com sede em Cais Santa Rita 46, Recife, Brasil, é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do LGPD.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos através do website da Recife Marina, destinam-se à prossecução das seguintes finalidades específicas:
Pedidos de contacto;
Reservas.

4. FUNDAMENTO DE LICITUDE
O tratamento de dados pessoais no âmbito do nosso website assenta nos seguintes fundamentos de licitude, consoante a finalidade de tratamento prosseguida:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

FUNDAMENTOS DE LICITUDE

Pedidos de contato

Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Reservas

Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

5. CATEGORIAS DE DADOS
Os dados pessoais que poderão ser submetidos no nosso website e, consequentemente, alvo de tratamento pela Marcascais, incluem as seguintes categorias:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Pedidos de contato

Nome
E-mail
Telefone
Mensagem

Reservas

Nome
Morada
Código Postal
Cidade
E-mail
Telemóvel
Telefone
Caraterísticas do Barco (Nome, registo, tipo, extensão, boca, calado, tipo de sistema elétrico, comprimento)
Data de chegada
Data de partida

Comentários/pedidos especiais

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A Recife Marina conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, observando as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais.
Assim, os seus dados pessoais recolhidos através do nosso website serão conservados, atendendo às diferentes finalidades de tratamento, de acordo com os seguintes prazos:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Pedidos de contato

Até à realização do contacto solicitado via website.

Reservas

Até 20 anos após a reserva.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais dos titulares serão irreversivelmente anonimizados ou serão destruídos de forma segura.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOOS DADOS
Além do direito à informação, a Recife Marina assegura aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos plasmados na LGPD, nomeadamente:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

Acesso Direito de aceder aos dados pessoais que a si dizem respeito.

Retificação Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos.

Esquecimento Direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não prevaleçam fundamentos que legitimem a sua conservação.

Limitação Direito de pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais que a si dizem respeito.

Oposição Direito de se opor ao tratamento de dados baseados no interesse legítimo da Marcascais, e a não ficarem sujeitos a decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

FINALIDADES DE TRATAMENTO

Pedido, por escrito, através do e-mail:

gerencia@recifemarinape.com.br

Nos termos do LGPD, poderá apresentar uma reclamação junta da autoridade controle nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. DESTINATÁRIOS
A Recife Marina não partilha os seus dados pessoais tratados no âmbito do pedido de contacto.
No âmbito das reservas, a Recife Marina poderá transmitir os dados pessoais a terceiros, incluindo autoridades, mediante a verificação das condições de licitude definidas na LGPD, nos casos em que os dados pessoais em causa se mostram relevantes para efeitos de cumprimento do dever de comunicação ou tratamento das situações comunicadas.
Exemplos: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima ou Autoridade Tributária e Aduaneira.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Recife Marina garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:
• Transfere dados de forma encriptada;
• Monitoriza de forma permanente os acessos feitos ao desktop do website https://www.recifemarinape.com.br/;
• Garante a rastreabilidade dos dados armazenados no desktop do website https://www.recifemarinape.com.br/ através da criação de perfis acessíveis por user e password;
• Realiza auditorias regulares para aferir a capacidade das medidas técnicas e organizativas adotadas;
• Promove ações regulares de sensibilização e formação no âmbito da proteção de dados pessoais ao seu colaborador;
• Adota mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e a resiliência dos sistemas de informação em que estes são tratados;
• Dispõe de mecanismos que garantem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Sem prejuízo da presente Política poder ser revista a qualquer momento, o seu conteúdo será objeto de revisão periódica, sempre que se revele necessário, realizando-se as alterações ou atualizações consideradas adequadas e convenientes.

11. ENTRADA EM VIGOR
A presente Política entra em vigor na data da sua publicação.